MPT e MPAP recorrem a Comissão Interamericana para garantir direitos de pacientes e trabalhadores nas unidades públicas de saúde do AP
Em maio deste ano, liminar fixou 90 dias para que o Estado corrigisse condições degradantes presentes no meio ambiente de trabalho de suas unidades públicas de saúde. Expirado o prazo, situação continua precária.
Acordo Judicial entre MPT e Empresa de Transportes Dom Manoel reverte recursos para Associação Lar de Maria
Empresa pagará R$ 80 mil por reincidir em irregularidades trabalhistas
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Dormindo a poucos metros da mina de extração de ouro e com dívidas astronômicas acumuladas no acesso a produtos básicos, trabalhadores devem receber cerca de R$ 366 mil em verbas salariais e rescisórias
MPT leva projeto nacional “Resgate a Infância” para Medicilândia e Altamira, no Pará
Entre julho e agosto deste ano, cursos, audiências coletivas e inspeções foram realizadas nos municípios com o objetivo de implementar o projeto que visa combater o trabalho infantil
TST determina a anulação de cláusulas de Convenção Coletiva entre SINDOPAR e SAEP por violação à autonomia sindical
MPT no Pará ajuizou ação anulatória contra entidades sindicais que acordaram o repasse de recursos do sindicato patronal ao profissional para criação de “Fundo de Assistência”.
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