Cooperação entre MPT e Prefeitura de Macapá garante insumos para o combate à covid-19
Termo de compromisso prevê a destinação de valores para ações como a compra de EPIs, cestas básicas e sanitização de espaços públicos.
Em abril deste ano, o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e o Município de Macapá firmaram um termo de compromisso que prevê a reversão de recursos provenientes de acordos, condenações e ações de execução, resultantes da atuação do MPT, ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A cooperação segue a Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 1/2020 e o valor total das destinações já ultrapassa 1 milhão de reais.
O Termo de Compromisso, formalizado em maio de 2020, ampliou as possibilidades de utilização dos recursos, e incluiu a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas de proteção coletiva a profissionais da assistência social, serviços de sepultamento e limpeza urbana. Trabalhadores terceirizados, temporários, autônomos e demais prestadores que atuam nas ações de sanitização em ambientes coletivos também estão incluídos, como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. As reversões possibilitaram ainda a sanitização de locais de acesso público como calçadas, paradas de ônibus, entorno de unidades de saúde e prédios da administração pública, além da aquisição de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social.
De acordo com o procurador do Trabalho Eduardo Serra, as destinações são fruto de um trabalho de equipe, que envolve procuradores e servidores de toda a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá. Atualmente, estão lotadas na PTM, as procuradoras Alice Leite e Camilla del Isola, que assim como Eduardo também assinam o Termo, juntamente com a procuradora-chefe do MPT no Pará e Amapá, Cíntia Leão. “Tão importante quanto destinar, é garantir que os recursos efetivamente cheguem ao destino final, auxiliando a quem realmente precisa, mediante controle efetivo e a devida prestação de contas”, enfatiza o procurador.
EPIs e cestas básicas
A primeira remessa de equipamentos de proteção individual, entregue em 30 de julho, foi direcionada à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana. Foram beneficiados trabalhadores que desenvolvem atividades nos três cemitérios da cidade, como coveiros e pessoal administrativo, e ainda equipes que trabalham na limpeza e coleta de lixo na capital. Aos profissionais foram disponibilizados macacão de segurança, óculos de proteção, termômetro digital infravermelho, álcool gel a 70%, touca descartável, protetor facial, máscara e sabonetes, totalizando R$ 119.430,00 em destinações.
Já a Secretaria de Assistência Social do Município aplicou os recursos recebidos na aquisição de 2.903 cestas básicas que estão sendo doadas para comunidades e distritos de Macapá, além de atender trabalhadores das Associações dos Catadores do Aterro Sanitário (Acam), Catadores da Ilha Redonda (Ascam) e catadores não associados. Ao todo, o Ministério Público do Trabalho destinou R$ 303 mil reais à Prefeitura de Macapá para a compra das cestas.
Transparência
A celebração do Termo de Compromisso entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Macapá também foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Amapá a fim de garantir maior transparência e controle ao ato, conforme disposto pela Constituição Federal. Além disso, houve a publicação do documento no Diário Oficial da União, conferindo maior publicidade à medida.
Os valores e a aplicação dos recursos revertidos pelo MPT à Prefeitura para o combate à pandemia podem ser acessados no endereço: https://transparencia2.macapa.ap.gov.br/transferencia/.
Nº Procedimento: 000041.2020.08.901
Ministério Público do Trabalho
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