Plantão e Canais de Atendimento

O atendimento remoto e o recebimento de denúncias estão disponíveis por meio do Balcão Virtual e dos demais canais indicados abaixo:

1. Para realização de DENÚNCIAS:

- Por telefone (91 3265-9605 / 9606), no horário das 8 às 13h;
- Por e-mail (prt08.denuncia@mpt.mp.br);
- Por sistema eletrônico de coleta de denúncias (www.prt8.mpt.mp.br);

- Por Whatsapp (91 98584-2062)

2. Para os demais atendimentos:

- Por peticionamento eletrônico (www.prt8.mpt.mp.br);
- Por e-mail: prt08.processual-lista@mpt.mp.br;
- Por telefone (no horário das 8 às 13h):

a) Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá: (96) 98415-7527;
b Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém: (93) 98415-7527; e
c) Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá: (94) 98419-8863.

3) Plantão judicial:

- Na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (SEDE-BELÉM): (91) 3265-9621 - 1º Grau / 3265-9622 - 2º Grau

- Nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Macapá, Marabá e Santarém: (91) 3265-9621

Matérias a serem tratadas no plantão:

I - habeas corpus e mandados de segurança;
II - dissídio coletivo de greve com paralisação total ou parcial de serviço essencial à sociedade;
III - risco grave e iminente de acidente do trabalho;
IV - resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo;
V - resgate de criança ou adolescente em situação de trabalho em atividades ilícitas ou piores formas de trabalho infantil;
VI - assédio eleitoral;
VII - navio abandonado por armador em águas jurisdicionais brasileiras em que haja risco à tripulação.

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