Síntese Engenharia paga R$ 64 mil em acordo judicial com o MPT
Multa por descumprimento de normas de segurança do trabalho é revertida na compra de equipamentos ao Batalhão de Polícia Ambiental do Pará
O Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA) receberá R$ 65 mil em equipamentos destinados à sua atividade fim. Aparelhos tecnológicos como notebooks, computadores, impressoras multifuncionais, GPS portátil com bússola, além de utensílios utilizados na captura de animais como pinção, gaiola, armadilha com sistema de segurança e outros foram revertidos em acordo judicial da Síntese Engenharia com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2008, que resultou em sucessivos acordos judicais e execuções em virtude de descumprimento por parte da construtora. O último acordo, assinado em 15 de abril de 2014, não prejudica em nada o original firmado em julho de 2008, que poderá ser executado em caso de nova constatação de descumprimento.
O MPT ingressou com ação civil pública contra a Síntese Engenharia há 6 anos com o objetivo de forçá-la a se adequar à legislação trabalhista vigente de segurança do trabalho, evitando a ocorrência de acidentes nos canteiros de obra. Em execução de acordo judicial ajuizada em 2010, o Ministério Público do Trabalho postulou o pagamento de multa pela Síntese e a expedição de Mandado de Cumprimento de cláusulas infringidas de acordo anterior, relativas a medidas de segurança nos elevadores de passageiros e cargas da empresa.
Mesmo após concordar em se adequar, uma fiscalização empreendida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), em maio de 2013, flagrou irregularidades trabalhistas na construção do Edifício Síntese Plaza. Com o novo ajuste, a construtora se compromete, novamente, a cumprir as cláusulas infringidas e a pagar a multa devida pela infração.
O BPA já remeteu ao Ministério Público do Trabalho documentos que comprovam a compra dos equipamentos revertidos no acordo, muitos dos quais adquiridos fora do Estado, que devem ser entregues nos próximos dias.
Sobre o BPA
O Batalhão de Polícia Ambiental atua no exercício da polícia administrativa do meio ambiente na área que compreende todo o Estado do Pará, atendendo a denúncias fundamentadas e quando solicitado sua intervenção por qualquer órgão ambiental do Estado e da sociedade civil.
N° Processo MPT: ACP 001537.2008.08.000/0 - 13
N° Processo TRT8: 0027800-45.2008.5.08.001
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação