TST mantém nulidade de cláusula de acordo coletivo que estabelece jornada de 12 horas em regime 15 x 15 no Pará
Seção de Dissídios Coletivos entendeu que norma coletiva violava limites constitucionais de jornada e repouso semanal, considerados direitos fundamentais dos trabalhadores.
Feriado - Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil
Nos dias 10 (ponto facultativo) e 11 de agosto (feriado), unidades do MPT PA-AP funcionarão em regime de plantão.
MPT reforça atuação contra assédio eleitoral e amplia cooperação com TSE, TST e MPE
Acordo inédito une instituições na garantia da liberdade de voto dos trabalhadores
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Encontro nacional discute empregabilidade LGBTQIAPN+ e estratégias de inclusão no mercado de trabalho
Evento reunirá representantes do MPT, TST, TRT‑8, SINE e empresas para debater práticas de contratação e desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+
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