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MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Fiscalização resgata idoso submetido a condições análogas à escravidão em fazenda localizada em Altamira (PA)

Trabalhador vivia sozinho em habitação precária, cercado por animais e sem acesso adequado à alimentação e água potável, há quase oito anos. Foi garantido, por meio de TAC, o valor de R$ 120 mil dentre verbas rescisórias e reparação de danos morais

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Campanha nacional alerta para aliciamento de crianças e adolescentes pela internet

Iniciativa que chama a atenção para o tráfico de pessoas no ambiente digital foi desenvolvida pela Anac em parceria com a Asbrad e o MPT, por meio do projeto Liberdade no Ar

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Justiça condena Mariza Foods e Amazon Palmitos por presença de trabalho degradante na cadeia produtiva

MPT PA-AP requereu o pagamento de danos morais coletivos após constatar exploração de mão de obra ribeirinha em fábricas clandestinas de palmito, subcontratadas das rés

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MPT integra debate interinstitucional sobre a atuação do Ministério Público nas Eleições 2026

Na ocasião, a procuradora do Trabalho Bárbara Baracho destacou a importância da prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações trabalhistas

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No Pará, Justiça do Trabalho condena empresas do Grupo Revemar por assédio moral organizacional

MPT constatou práticas de microgerenciamento por prestadora do grupo empresarial e requereu em ação uma série de medidas de prevenção ao assédio moral, além de indenização por dano moral coletivo

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