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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Caso MV Latifa: MPT firma TAC para garantir indenização e repatriação de tripulantes deixados à deriva no Amapá

Acordo prevê pagamento de US$ 5 mil por trabalhador, repatriação, custeio integral de despesas e adequação sanitária da embarcação após constatação de graves irregularidades envolvendo os tripulantes do navio

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“Contaminação por mercúrio está ligada a trabalho precário”, alerta MPT na Câmara

Instituição participou de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

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Neste 1° de maio, MPT chama atenção para aumento do adoecimento mental de trabalhadores. Pará é Estado da Região Norte com mais afastamentos

Pará seguiu tendência nacional de concessão de benefícios previdenciários por doença mental nos últimos anos. Empresas ainda resistem em reconhecer o trabalho como causa de adoecimento.

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MPT responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas

Na primeira fase do projeto Reação em Cadeia, instituição firmou nove termos de ajuste de conduta e ajuizou cinco ações civis públicas

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No Pará, MPT requer condenação da JBS em, no mínimo, R$118 milhões por trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária

De 2014 a 2025, empresa manteve relações comerciais com pecuaristas autuados por trabalho escravo. Transações permaneceram mesmo após a inclusão dos fornecedores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo do MTE

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