Ministério Público do Trabalho recorreu após processo ser extinto sem resolução do mérito.

MPT atuou como fiscal da ordem jurídica no processo relativo a 700 trabalhadores.

Valor para aquisição de mobiliário é proveniente de multa em razão do descumprimento de termo de ajuste de conduta.

Iniciativa busca conscientizar sobre essa grave violação dos direitos humanos. Programação na PRT 8ª Região contempla a realização de audiência pública sobre aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil.

Órgãos apontam inconstitucionalidade do projeto de lei que cria fundo estadual para erradicação do trabalho escravo