MPT expede recomendação sobre o trabalho infantil a agências de publicidade em Macapá/AP
Notificação visa ao resguardo dos direitos de crianças e adolescentes quanto à exibição pública e ao trabalho cultural
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Haverá audiência coletiva com empresas que vêm descumprindo a cota prevista em lei e emissão de documentos e laudos para constatação de deficiência
Em ação de autoria do MPT no Amapá, Judiciário trabalhista impôs ao réu o cumprimento de 51 determinações judiciais no prazo de 60 dias
Clínica, alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, tem como sócio ex-deputado estadual e mantinha técnico de enfermagem pago como “assessor parlamentar”
Ação de autoria do Ministério Público do Trabalho requer a responsabilização do shopping pelas empregadas de lojistas que exercem atividade em seu estabelecimento