MPT entrega viatura ao Batalhão de Operações Especiais do Amapá

O veículo foi adquirido com recursos provenientes de acordo firmado com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

Na tarde da última quarta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou uma viatura preparada para situações de gerenciamento de crises ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá (PMAP). A entrega foi realizada na sede do Batalhão, em Macapá, pela procuradora do MPT, Ana Lúcia Gonzales. O veículo, modelo van, tem capacidade para 21 ocupantes e é destinada às operações da tropa.

Caso CEA

No ano de 2016, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) acordou o pagamento R$1,5 MI em acordo judicial com o MPT por prática de terceirização ilícita, em razão da contratação de empregados sem concurso público.

A CEA foi obrigada a concluir e homologar concurso público para a adequação do quadro de funcionários e extinguir os contratos de trabalho e prestação de serviço irregularmente contratados. No decorrer do processo, de autoria do Ministério Público do Trabalho, as partes chegaram a um acordo que previa o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 mi.

O valor foi revertido a várias instituições do Amapá com finalidades sociais, como a Polícia Militar, os Conselhos Tutelares das zonas norte e sul de Macapá, o Centro de Saúde e Referência do Trabalhador (CEREST), o Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Superintendência Regional da Polícia Federal. Também receberam destinações projetos do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPET) e a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT).

 

Saiba mais: Companhia de Eletricidade do Amapá se compromete a pagar R$ 1,5 mi por praticar terceirização ilícita

 

N° Processo TRT8: 0001258-77.2014.5.08.0205
N° Processo MPT: PAJ 000332.2014.08.001/0

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação