MPF/AP pede à Justiça Federal que mantenha a condenação de ex-prefeito de Oiapoque
Raimundo Aguinaldo Rocha foi condenado por omitir dados sobre situação do trabalho infantil no município
Raimundo Aguinaldo Rocha foi condenado por omitir dados sobre situação do trabalho infantil no município
Gestor omitiu informações sobre o trabalho infantil no município
Empossado início de outubro no cargo, Hideraldo Machado teve uma agenda extensa de reuniões com autoridades locais durante estadia na capital amapaense.
Documento desaprova a edição de leis que autorizem o Poder Executivo a abrir vagas de contrato administrativo destinadas às Unidades Descentralizadas de Educação, alegando a inconstitucionalidade de tais iniciativas segundo o STF.
Decisão acatou pedido do MPT e determinou que Estado do Amapá não efetue contratações de pessoal por meio de Caixas Escolares e Unidades Descentralizadas de Execução (UDE)