EMAPA deve contratar, para atuação em seu estabelecimento de Afuá, número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% de seus empregados cujas funções demandem formação profissional
Empresa tem 45 dias para obter alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, sob risco de interdição do hospital central de Macapá
Ação pede que empresa seja obrigada a cumprir com urgência normas de saúde e segurança do trabalho
Reversão é destinada à revitalização das instalações internas e externas da associação que realiza acolhimento e assistência de pessoas com deficiência.
Decisão é fruto de pedido apresentado pelo MPT no Amapá e MPAP após Estado do Amapá não corrigir condições precárias, mesmo depois de expirado prazo de 90 dias fixado em liminar