MPT ajuíza ação contra Unimed após detectar mais de 40 irregularidades no Hospital Central de Macapá
Ação pede que empresa seja obrigada a cumprir com urgência normas de saúde e segurança do trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) apresentou hoje, 7 de janeiro, à Justiça do Trabalho uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra Unimed Fama e a Unimed Cooperativa, após detectar mais de 40 irregularidades no Hospital Central da empresa, situado em Macapá.
Em inspeção, realizada no dia 25 de janeiro, conjuntamente pelos três procuradores do trabalho de Macapá, servidores do MPT e integrantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM/AP), foi constatado que a Unimed vem colocando em risco a vida e a integridade física de seus trabalhadores (próprios e terceirizados) ao descumprir diversas normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Dentre as mais de 40 irregularidades identificadas na unidade de pronto atendimento estão: camas e equipamentos hospitalares enferrujados; fossa séptica com cobertura improvisada; presença de insetos vetores de enfermidades em diversos locais; estrutura precária em várias salas com presença de mofo e infiltrações; fiação elétrica exposta em toda a área externa do estabelecimento, oferecendo risco aos trabalhadores; problemas de falta de higiene em diversos setores do hospital; problemas no escoamento da água da chuva e de esgoto; falta de refeitório adequado; e problemas com a porta de saída de emergência.
Além disso, também foi constatado que a empresa não fornece, em número suficiente, equipamentos de proteção individual aos funcionários de determinados setores. Para o MPT, as irregularidades encontradas afetam tanto a saúde e segurança dos trabalhadores do hospital, quanto o bem-estar de pacientes.
Ação civil pública
Na ação, o MPT requer que o Judiciário conceda medida liminar para que as rés, em caráter de urgência, observem cerca de 50 obrigações no Hospital Central de Macapá, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento da decisão. Entre as obrigações pleiteadas pelo MPT constam: a substituição das peças de mobiliário e equipamentos de trabalho enferrujados; a adoção de medidas técnicas para desativar a fossa séptica localizada na área externa da unidade de saúde; a reforma e atualização do sistema elétrico, a fim de evitar acidentes; dentre outras obrigações.
Como pedido definitivo, o Ministério Público do Trabalho postula que sejam mantidas as obrigações requeridas liminarmente e que a Unimed Fama e a Unimed Cooperativa sejam condenadas a pagar R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo, valor este reversível a entidades sem fins lucrativos com finalidades sociais.
Processo 0000089-79.2019.5.08.0205
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação