Bens no valor de R$ 100 mil foram revertidos em ação contra empresa J. F. de Oliveira Navegação e serão utilizados no Programa Escola da Vida, que atende cerca de 2.800 crianças no Pará

Prática que consiste na concorrência desleal em virtude do desrespeito a direitos sociais, como os trabalhistas, foi apontada pelo MPT em ação contra a Dan Hebert Engenharia S/A

Comemoração foi marcada por pronunciamento do novo procurador-chefe Hideraldo Machado, palestra com o coach Paulo Cezar Esteves e coquetel

Decisão acatou pedido do MPT e determinou que Estado do Amapá não efetue contratações de pessoal por meio de Caixas Escolares e Unidades Descentralizadas de Execução (UDE)

Portaria nº 972/2015 autoriza nova data para as custas processuais