Justiça anula cláusula de norma coletiva que comprometia a garantia de emprego do trabalhador acidentado
MPT pediu anulação de cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicatos dos Oficiais Barbeiros e dos Salões e Similares de Belém que condicionava estabilidade a prazo não previsto em lei
Cláusula de acordo coletivo que previa período de experiência de até 2 anos a trabalhadores promovidos é anulada
Segundo item questionado pelo MPT, trabalhadores continuariam recebendo remuneração de função anterior mesmo após promoção
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
MPT pediu anulação de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli
Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no estado do Pará
De 5 a 9 de março, serviços prestados pelo Ministério Público da União e pelo Ministério Público Estadual no Pará serão avaliados.
Trabalhadores tem direito a cesta básica e auxílio alimentação mesmo no mês em que houver falta injustificada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo que estabelecia restrições à concessão de cesta básica além de penalidades por meio de descontos do auxílio alimentação a empregados da Prossegur Brasil S.A.
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