Ação de autoria do MPT obteve também a condenação do réu em R$ 1 mi por danos morais coletivos

Termo de Ajuste de Conduta foi assinado com o MPT no AP e prevê a conversão de dano moral coletivo em prestação de serviços de saúde a pacientes do hospital público Dr. Alberto Lima

Em setembro, prédio situado na Rua dos Mundurucus abrigará serviços como emissão de Carteira de Trabalho, Seguro-desemprego, assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho

Atuação do MPT viabilizou o pagamento a prestadores, empregados da Contrate Serviços e Manutenções, que estavam sem receber desde o término do contrato da empresa com a mineradora

Formatos acessíveis a pessoas com deficiência estão disponíveis no site www.pcdlegal.com.br