A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Marabá, em 18/05, tendo em vista as precárias condições de saúde e segurança dos trabalhadores do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e do Instituto Médico Legal de Marabá, conforme apurado pelo MPT.
O Ministério Público do Trabalho no município de Marabá, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, ajuizaram ação civil pública - em caráter de urgência - que pleiteava o deferimento de medidas emergenciais específicas contra a propagação do vírus Covid19 e a salvaguarda da saúde e da vida dos trabalhadores e custodiados dos Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes - (CRAMA) e Centro de Recuperação Feminina (CRF).
O valor deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual para uso pelos trabalhadores da saúde do município.
Hospitais da cidade necessitam de pelo menos mais 50 leitos, com urgência, para atender a demanda da covid-19 no sudeste do Pará
Os recursos são provenientes de acordos judiciais ou extrajudiciais, bem como de condenações e/ou ações de execuções perante a Justiça.