Ministério Público do Trabalho PA/AP e Ministério Público do Estado do Pará celebram termo de compromisso de destinação de recursos com o Município de São Geraldo do Araguaia

Os recursos são provenientes de acordos judiciais ou extrajudiciais, bem como de condenações e/ou ações de execuções perante a Justiça.

O MPT PA/AP, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá e o MPE/PA, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, celebraram em 16 de abril termo de compromisso de destinação de recursos com o Município de São Geraldo do Araguaia.

O objetivo do termo de compromisso é a promoção, pelo Município via Secretaria de Saúde, de ações articuladas de combate/contenção ao coronavírus (COVID19), mediante aplicação exclusiva no sistema de saúde, de recursos financeiros destinados pelo MPT e/ou MPE, provenientes de acordos judiciais ou extrajudiciais, bem como de condenações e/ou ações de execuções perante a Justiça.

 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação