Construtora divulgava informações sobre empregados integrantes de “lista negra” para impedir sua contratação ou sugestionar seu desligamento de outras empresas
Horas extras, adicional noturno e equipamentos de proteção para a cobertura de pautas policiais são alguns dos itens normatizados no documento
Em TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, consórcio também assumiu o pagamento de dano moral coletivo revertido em bens à PRF no Pará
Dentre as ações previstas no acordo estão a contratação de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde sob o regime jurídico de emprego público (CLT)
Procuradora-chefe do MPT no PA/AP participou do lançamento da ação que visa coletar assinaturas para projeto de lei.