Em cumprimento a acordo judicial, empresa de RH comprova a contratação de 20 pessoas com deficiência
Executiva Recursos Humanos firmou acordo com o MPT para cumprimento da cota legal
A empresa do ramo de intermediação de serviços temporários, Executiva Recursos Humanos, sediada em Parauapebas (PA), comprovou, no último mês, a contratação de 20 pessoas com deficiência em cumprimento a acordo judicial firmado com o MPT em 2014. Além das contratações, a empresa também apresentou documentos probatórios da realização de 3 cursos de qualificação e capacitação direcionados à pessoa com deficiência, no ano de 2015.
Segundo os documentos, o 1º curso de “Conhecimentos Básicos de Informática” foi realizado em agosto, com o comparecimento de 9 alunos. O 2º abordou “Conhecimentos Básicos em Segurança do Trabalho” e ocorreu em novembro, com o comparecimento de 10 alunos. O 3º curso foi de “Arquivologia”, contou com a participação de 10 alunos e foi realizado no mês de dezembro.
Para todos os cursos realizados a empresa encaminhou os respectivos conteúdos programáticos e os certificados, além da lista de presença, bem como a comprovação da divulgação do curso na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda.
O caso
O acordo judicial foi assinado em abril de 2014, pela Executiva Recursos Humanos, e pôs fim a ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2012. Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a execução requeria o cumprimento de compromisso extrajudicial assumido em TAC pela empresa, no ano de 2002, relativo à cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados.
Passados 10 anos da assinatura do TAC, a Executiva Recursos Humanos continuava sem cumprir a cota legal prevista na Lei 8.213/91, alegando dificuldades na contratação desse público, especialmente em função da baixa qualificação para a execução de serviços. A partir do acordo firmado judicialmente com o MPT, a empresa se comprometeu a: promover e custear cursos de capacitação e aperfeiçoamento para pessoa com deficiência, com duração média de 30 horas/aulas e entrega de certificado, sendo 3 cursos em 2014, 3 em 2015 e 1 ao ano a partir de 2016.
Processo TRT8: 0000168-23.2012.5.08.0005
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação