Ministério Público do Trabalho convida Secretarias Municipais de Educação a implementarem o MPT na Escola

11 municípios participaram de reunião nesta terça (17) e 5 já assinaram, de imediato, acordo de cooperação para o desenvolvimento do projeto nas escolas municipais

Os municípios paraenses de Parauapebas, Chaves, Novo Repartimento, Jacundá e Oriximiná já são, oficialmente, os novos parceiros do projeto MPT na Escola. A iniciativa é promovida em âmbito nacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de Ensino Fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. No último dia 17, além dos 5 já citados, os municípios de Concórdia do Pará, Paragominas, Barcarena, Belém, São Domingo do Capim e Ananindeua participaram de reunião na sede do MPT, em Belém, onde foi apresentado o projeto.

Segundo explica o procurador do Trabalho Rafael Marques, vice chefe do MPT PA/AP, “o projeto pretende levar às salas de aula a discussão do trabalho infantil e conscientizar crianças e adolescentes, sujeitos de direito, assim como professores, família e comunidades”. Rafael conta que, nos últimos anos, a redução do trabalho infantil perdeu força e ainda há barreiras culturais que dificultam o enfrentamento ao problema, assim como a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Nessa luta, “professores são atores privilegiados”, afirma o procurador, uma vez que estão próximos à criança e são capazes de identificar o que acontece com ela. “Dentre os prejuízos do trabalho infantil estão o baixo rendimento e a evasão escolar, além disso, crianças que trabalham se acidentam 3 vezes mais que adultos”, enumera.

Desde 2007, a Lei 11.525, de 25 de setembro de 2007, determina que "o currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observada a produção e distribuição de material didático adequado". O projeto MPT na Escola vem ao encontro dos preceitos legais, quando possibilita, além de formação de multiplicadores, material didático a ser usado nas salas de aula.

Os 6 municípios que não assinaram a cooperação se comprometeram a levar o documento aos secretários municipais de educação e devolvê-los assinados, considerando o compromisso das Secretarias Municipais no sentido de adotar providências para que os temas ligados aos direitos da criança e do adolescente, especialmente os voltados para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, sejam efetivamente abordados nas escolas de Ensino Fundamental.

Fases de execução do projeto

No mês de agosto, o MPT realizará uma oficina direcionada a diretores, coordenadores pedagógicos e professores, indicados pelas Secretarias Municipais de Educação, com o objetivo de formação de multiplicadores para atuar nas escolas. No mês de setembro, esses multiplicadores levarão aos seus municípios o debate dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, elaborando plano para a abordagem dos referidos temas em sala de aula pelos professores.

Em outubro, a abordagem será levada às salas de aula, culminando na elaboração de produtos lúdicos como música, desenho, teatro e outros sobre o tema. No mês de novembro, deve ocorrer a avaliação das ações desenvolvidas, as quais podem, inclusive, ser premiadas nacionalmente no Prêmio MPT na Escola.

Vários municípios se pronunciaram durante a reunião da última terça-feira (17). A representante de Parauapebas, por exemplo, explicou que existem iniciativas desse tipo localmente, porém, “quando a ação parte de proposta do Ministério Público tem mais credibilidade”, afirmou. O representante de Chaves também comentou a importância de iniciativas do gênero na região do Marajó, onde “há o problema da colheita do açaí, na qual crianças trabalham constantemente”. A questão do trabalho na ilha é tão naturalizada que faz do caso marajoara particular, explica.

Os municípios que não assinaram a cooperação no dia da reunião deverão devolver ao MPT as minutas dos termos devidamente assinadas e preenchidas, juntamente com a ficha de inscrição no projeto, até o dia 30 de junho de 2016.

PROMO 000451.2016.08.000/4 - 10

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação