
MPT expede recomendação para que ALEPA cumpra decisão judicial sobre criação de cargos em comissão
MP do Trabalho recomenda que Assembleia Legislativa do Estado do Pará não aprove decretos legislativos que criam de forma inconstitucional e desproporcional cargos comissionados, além de funções anômalas.
Eleição define novo procurador-geral do Trabalho
Gláucio Araújo de Oliveira foi escolhido com 586 votos
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos
A partir do novo regramento, interessados passam a figurar em banco de dados regional e nacional para recebimento de recursos decorrentes da atuação do órgão
MPT vai à Justiça para anular acordo do MTE com empresa acusada de trabalho escravo
TAC firmado pelo MTE contém diversas ilegalidades e fragiliza a Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Atendendo a pedido feito pelo MPT em ação civil pública, Justiça determina que empresa em Belém cesse prática de trabalho infantil
Pedido do MPT busca garantir que as crianças cresçam livres da violência e exploração
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