MPT PA-AP reforça ações do projeto nacional de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) deu segmento a mais uma etapa regional do Projeto Nacional de Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP/MPT). Nesta segunda-feira (15), representantes do órgão ministerial realizaram visita técnica ao município de Igarapé-Açu, no nordeste paraense, para compreender como a rede de assistência social acompanha a realidade das famílias que atuam na coleta de materiais recicláveis. 

 

Na oportunidade, a equipe visitou os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CREAS), além das Cooperativas locais e outras instituições envolvidas na pauta. O objetivo foi identificar aspectos como o acesso ao Cadastro Único, aos programas sociais, fazer o mapeamento das famílias, verificar o apoio oferecido às cooperativas e a existência de situações que demandem atenção especial, como o trabalho infantil. 

 

“A atuação do MPT também passa pela escuta, pelo diálogo e pelo conhecimento da realidade local. Somente a partir desse diagnóstico é possível contribuir para o fortalecimento de políticas públicas que promovam inclusão social, trabalho digno e proteção dos direitos fundamentais”, destacou o procurador do Trabalho Sandoval Silva, titular regional CONAP/MPT. 

 

Os catadores e as catadoras desempenham um papel essencial para a sustentabilidade e para a economia circular. “Valorizar esse trabalho significa reconhecer sua importância para a sociedade e buscar condições para que seja exercido com dignidade, segurança e acesso aos direitos sociais”, acrescentou Sandoval Silva. A agenda de visitas segue, ainda esta semana, no município de Bujaru. 

 

Além das audiências administrativas com os municípios e visitas técnicas, as atividades do projeto contemplam ainda a realização de capacitação da rede de proteção. O evento será realizado na próxima segunda-feira (22), em formato híbrido (presencial e on-line), a partir das 10h15. 

 

O projeto “Inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis” busca estabelecer estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, bem como para o enfrentamento do trabalho infantil na coleta de materiais recicláveis e para a promoção do trabalho decente (a exemplo das condições de saúde e segurança no trabalho), o que implica na regularização da contratação, pela administração pública, das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, conforme disciplina a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

 

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação