Liminar concedida ao MPT em Marabá determina que Correios regularizem registro de jornada de empregados
Decisão também prevê a concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a trabalhadores.
Ciclo de palestras de sensibilização sobre exploração sexual infantil chega à sua penúltima fase
Aconteceu no final de agosto, a penúltima reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e empregados de empresas de navegação que operam nos rios do Estado sobre trabalho e exploração sexual infantil em embarcações. As reuniões com os marítimos vão até o próximo dia 26 de setembro. Depois disso, a ação seguinte será a realização de uma grande audiência pública na Ilha do Marajó, apontada como rota da exploração de crianças e adolescentes.
MPT e MPE ajuízam ações contra TCE e TCM requerendo a exoneração de comissionados em excesso nos tribunais
Ministério Público quer que Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios respeitem o princípio constitucional da proporcionalidade nos seus quadros funcionais.
SRTE/PA retomará atendimento ao usuário, é o que ficou acertado em reunião com o Ministério Público do Trabalho
MPT apresentou sugestões para solucionar problemas imediatos que estão dificultando, na sede da Superintendência em Belém, o atendimento ao público, paralisado desde quinta-feira (28)
Hospital Adventista de Belém passa a adotar contratação por vínculo empregatício, após acordo com MPT
Termo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho veda a terceirização da atividade fim no hospital.
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