MPT participa de seminário sobre erradicação do trabalho infantil em Itaituba (PA)
Evento trouxe como tema central a proteção social como ferramenta para erradicação do trabalho infantil.
Ações e estratégias de proteção social para a erradicação do trabalho infantil estiveram em pauta durante o I Seminário Municipal sobre o tema realizado em Itaituba, no sudoeste paraense, no mês de junho. A programação, realizada no auditório da Secretaria de Educação (SEMED), contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, e de órgãos ligados ao desenvolvimento de políticas de saúde, assistência social e educação do Estado e município.
O evento, direcionado para agentes que atuam na proteção da criança e do adolescente, contou com palestras que destacaram o papel da assistência social, da educação e da saúde no combate ao trabalho infantil. A importância da aprendizagem também foi evidenciada. Na oportunidade, o procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho falou sobre a atuação do MPT nessa temática, bem como os impactos da possível aprovação da Medida Provisória 1.116 e do Decreto 11.061, de 04 de maio de 2022, entre outros pontos fundamentais para a discussão.
Para o procurador, a aprendizagem profissional é uma importante estratégia de combate ao trabalho infantil. “Ela constitui indispensável mecanismo de ingresso adequado e protegido no mercado de trabalho. Neste sentido, vale destacar que o instituto aprendizagem está sob ataques com a edição da MP e do Decreto que desestruturam essa importante política pública. Penso ser indispensável o envolvimento da sociedade, do Estado e da família, tal como preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal, nesta questão”, afirmou Eduardo Sidney Filho.
“Além do cumprimento do texto legal, acredito que o êxito do aumento da contratação de aprendizes passa pela sensibilização dos contratantes, públicos e privados, por conta de diversos mitos e preconceitos sobre a questão do trabalho infantil. Além disso, em prevalecendo a nova legislação, ficará ainda mais difícil a implementação da cota”, complementou o procurador do Trabalho.
Entre as linhas de atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), estão: a dimensão protetiva, a partir da efetivação da retirada da vítima do trabalho e providenciando-se a inserção na escola ou o retorno, e a integração em programas sociais ou profissionalizantes; e a dimensão repressiva, em relação ao explorador, intermediário ou beneficiário do serviço, mediante a adoção de medidas judiciais objetivando a sua punição e responsabilização, seja na esfera administrativa, civil, trabalhista ou criminal. A instituição também atua de forma pedagógica, realizando audiências públicas, participando de seminários e reuniões, integrando órgãos de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, e promovendo campanhas educativas e de conscientização.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação