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TST determina a anulação de cláusulas de Convenção Coletiva entre SINDOPAR e SAEP por violação à autonomia sindical

MPT no Pará ajuizou ação anulatória contra entidades sindicais que acordaram o repasse de recursos do sindicato patronal ao profissional para criação de “Fundo de Assistência”.

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No PA, Justiça suspende cláusulas de acordo coletivo entre Sindicatos dos Trabalhadores em Transporte e empresas Transcid e Transcidade Serviços

MPT requereu liminar pedindo anulação de normas que previam, inclusive, que empresas obedecessem a valores estabelecidos pelos sindicatos em licitações

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Simpósio em Belém trata de experiências e políticas públicas para acolhida de migrantes

Na manhã do segundo dia do projeto Atuação em Rede, especialistas puderam compartilhar experiências locais de recebimento de migrantes

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Acordo por mediação do Ministério Público extingue 16 ações judiciais e várias execuções coletivas e individuais

Após horas de negociações no MPT, Sindicato dos Bancários, Associação de Funcionários e Banpará chegaram a acordo e optaram por solução extrajudicial, que será submetida à homologação da Justiça

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Ministério Público do Trabalho recepciona aprovados em seleção de estágio

Este ano, no Pará, órgão recebe seu primeiro estagiário com deficiência visual.

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PRT Belém: Avenida Governador José Malcher, n° 652- Bairro de Nazaré - Belém/Pará CEP: 66.040-282 - Fone: (91) 3265 9600/9601.
PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3323-7300 
PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fone: (93) 3512-2800
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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