NOTA - MPT ajuiza ação contra o município de Monte Alegre

O Ministério Público do Trabalho em Santarém apurou a ocorrência de irregularidades quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) de forma adequada aos profissionais da área de saúde do Município de Monte Alegre, em razão da pandemia da Covid-19.

 

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública e solicitou a concessão da tutela de urgência em caráter antecipado. A ação visa à tutela dos direitos de todos os servidores que laboram em unidades de saúde de responsabilidade do Município, sejam eles enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, psicólogos, recepcionistas, agentes de limpeza pública, agentes comunitários de saúde ou auxiliares administrativos.

Em 24 de março foi expedida Notificação Recomendatória à Prefeitura e na ocasião o município foi advertido sobre a necessidade de aquisição de EPIs e sobretudo na elaboração do Plano de Contingência para redução da exposição dos trabalhadores da área de saúde a situações de risco.