Com recursos revertidos pelo MPT, PF inaugura Grupo Especial de Polícia Marítima em Santarém
APN Bauru pagou R$ 180 mil em ação de autoria do MPT por irregularidades trabalhistas. Metade do valor foi destinado à instalação do GEPOM, que atuará, entre outras coisas, no combate ao tráfico de drogas e crimes ambientais
Foram inauguradas, no último dia 19, em Santarém, as instalações do Grupo Especial de Polícia Marítima – GEPOM da Polícia Federal (PF), que atuará prioritariamente no combate ao tráfico de drogas e crimes ambientais na região. O GEPOM foi beneficiado com destinação de recursos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém, que reverteu R$ 90 mil à PF, oriundos de indenização paga pela empresa APN Bauru Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA.
A APN Bauru e o MPT entraram acordo nos autos de processo judicial, de titularidade da procuradora do Trabalho Marcela Santana, que teve como objetivo regularizar as relações de trabalho no âmbito da empresa em todo o Oeste do Pará. Em ação de execução de autoria do Ministério Público do Trabalho, que tramita na Vara do Trabalho de Óbidos, a APN concordou em pagar R$ 180 mil a título de danos morais coletivos, em razão de irregularidades referentes à proteção da saúde e segurança de seus empregados, que trabalham na indústria de pescados e laticínios.
Metade do valor foi destinado à construção do hospital da Santa Casa de Misericórdia do Município de Óbidos e a outra metade, somada ao apoio da Companhia Docas do Pará, resultou na construção e instalação do Grupo Especial de Polícia Marítima, inaugurado na semana passada, em solenidade pública. Na ocasião, o superintendente da Polícia Federal no Estado do Pará, Wellington Santiago, destacou a importância do apoio financeiro do MPT e do trabalho a ser desenvolvido pelo grupo especial no incremento da ação da PF no combate ao tráfico de drogas, crimes ambientais e outros delitos cometidos na área de circunscrição.
Processo nº 0078600-98.2009.5.08.0122
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação