MPT em Santarém participa do lançamento de campanha que incentiva contratações de jovens aprendizes
Campanha #FocoNaAprendizagem foi lançada na última sexta-feira (19), com a presença de mais de 200 jovens.
Aconteceu no último dia 19, no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), em Santarém, o lançamento da campanha #FocoNaAprendizagem. O evento reuniu estudantes de escolas municipais e estaduais, jovens aprendizes e usuários dos centros de assistência social da cidade para discutir a importância do trabalho aliado aos estudos.
A iniciativa, que tem como objetivo divulgar a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem, foi idealizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP) e apoio de diversas instituições.
Durante o evento, os palestrantes apresentaram a legislação sobre o tema e falaram sobre as oportunidades existentes no município de Santarém e como podem ser utilizadas e ampliadas para garantir a permanência do jovem na escola. A ideia é promover a conciliação saudável do trabalho e do estudo, iniciando o jovem aprendiz no mercado profissional de forma estruturada e protegida.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Lopes, destacou durante o evento que além das grandes e médias empresas, que possuem o dever legal de empregar aprendizes num percentual que varia de 5% a 15% dos empregados de cada estabelecimento, as micro e pequenas empresas também podem, facultativamente, realizar essa modalidade de contratação. Para o procurador, essas instituições contribuem assim para a profissionalização de adolescentes e jovens ao mesmo tempo em que formam profissionais conforme suas diretrizes.
Nos últimos anos, o MPT em Santarém vem desenvolvendo um trabalho de conscientização junto às empresas locais, que visa chamar atenção à importância da adesão aos programas de aprendizagem para a qualificação do jovem trabalhador.
Lei da Aprendizagem
Uma análise realizada pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2015, mostrou que, no Brasil, mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola. Essa exclusão da educação atinge diretamente o mercado profissional, comprometendo a qualificação desses jovens. A lei da aprendizagem é uma das medidas adotadas para contornar este cenário.
Criada no ano de 2000 e regulamentada apenas em 2005, a Lei nº 10.097 é considerada um dos meios de combate ao trabalho infantil no Brasil. Como uma modalidade de trabalho protegido, a aprendizagem profissional ocorre simultaneamente a curso de formação e engloba jovens entre 14 e 24 anos, com exceção de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade. Os contratos de aprendizes têm duração de até 2 anos e são obrigados a empresas de médio e grande porte, em percentual que varia de 5% a 15% do quadro de empregados.
Foto: Agência Santarém
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação