MPT participa de fórum de combate aos impactos da contaminação por mercúrio no Rio Tapajós (PA)
Encontro apresentou definições sobre o funcionamento e apresentação de pesquisas. MPT PA-AP solicitou participação como membro fundador para contribuir com as discussões sobre o tema.
Representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil participaram, na última terça-feira (30), em Santarém (PA), da primeira reunião do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em conjunto com a sociedade civil organizada. O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), participou do evento e solicitou inclusão como membro fundador do fórum para contribuir com as discussões sobre o tema.
“Temos total interesse em acompanhar essas discussões. Sabemos da alta complexidade que isso representa, então, de fato, é necessário a gente buscar uma aproximação da sociedade. Neste momento, vamos nos colocar em um local de escuta ativa para poder, posteriormente, buscar apresentar as nossas contribuições para o Fórum”, destacou o procurador do Trabalho Eduardo Serra.
O objetivo é que o espaço promova reflexões, análises, debates, articulação entre as instituições e encaminhamentos de ações acerca da problemática da contaminação por mercúrio para a saúde de trabalhadores, das populações do campo, da floresta e das águas, dos povos e comunidades tradicionais, da população em geral e para o meio ambiente.
No encontro, foi aprovado o regimento interno do fórum. Entre outras definições, o regimento estabeleceu que a coordenação do fórum será feita pelo MPF e pelo MPPA com representações da sociedade civil como coordenadores adjuntos. Foram formados grupos de trabalho para tratar das seguintes questões:
• Meio ambiente: identificação, controle e fiscalização de áreas contaminadas ou possivelmente contaminadas;
• Informação: sistematização, monitoramento e divulgação de dados e pesquisas;
• Saúde pública: identificação, tratamento e alternativas à população em situação de exposição à contaminação;
• Recomposição: restauração de áreas contaminadas e reparação de danos.
• Sustentabilidade: economia sustentável na Bacia do Tapajós.
Os grupos de trabalho se reunirão mensalmente. O processo decisório do fórum será efetivado por meio de reuniões ordinárias a cada dois meses, de encontros anuais e de reuniões extraordinárias.
Contaminação comprovada – Durante o primeiro encontro do fórum, pesquisadores apresentaram dados que comprovam a ocorrência de níveis de mercúrio em pessoas moradoras da região oeste e sudoeste do Pará em níveis superiores aos limites de segurança estabelecidos por órgãos nacionais e internacionais de saúde.
O pesquisador Paulo Cesar Basta, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que algumas das principais ocorrências que vêm sendo detectadas em crianças indígenas da etnia Munduruku são síndromes ou malformações congênitas, sem diagnóstico definido e com suspeita de exposição pré-natal ao mercúrio. Essas crianças apresentam semelhanças físicas com crianças afetadas pelo mal de Minamata, doença neurológica causada pela intoxicação por mercúrio severa.
No final de 2019, um grupo de pesquisadores e pesquisadoras liderado pela Fiocruz avaliou os impactos da contaminação por mercúrio em 200 habitantes de três aldeias na Terra Indígena Sawré Muybu, que é de ocupação tradicional do povo Munduruku, no médio Rio Tapajós.
Alguns dos principais resultados da pesquisa:
• Foram detectados níveis de mercúrio em todos os participantes, sem exceção – adultos, crianças e idosos. Em geral, níveis de mercúrio acima de limites seguros foram detectados em seis a cada dez participantes (57,9%).
• Os níveis de contaminação são maiores nas áreas mais impactadas pela ação do garimpo. Na aldeia às margens do rio mais afetado pelas atividades garimpeiras, nove em cada dez participantes apresentaram alto nível de contaminação.
• Nove (15,8%), em um total de 57 crianças menores de cinco anos avaliadas, apresentaram problemas nos testes de neurodesenvolvimento.
• A análise do pescado revelou a presença de mercúrio em todas as amostras coletadas e mostrou que as espécies que se alimentam de peixes apresentaram os níveis mais altos de contaminação, acima do limite recomendado pelas agências da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e para a Saúde para consumo do pescado.
• As doses de ingestão diária de mercúrio estimadas para os participantes, de acordo com cinco espécies de peixes piscívoros amostrados, foram quatro a 18 vezes superiores aos limites seguros preconizados pela Agência de Proteção Ambiental Norte-Americana (EPA).
A pesquisadora Heloisa Meneses, coordenadora do Laboratório de Epidemiologia Molecular (Lepimol) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e líder de grupo de pesquisa em exposição mercurial na região do Baixo Amazonas, apresentou dados de pesquisa realizada entre 2015 e 2019 com 462 moradores da área ribeirinha e urbana de Santarém.
Níveis de mercúrio foram detectados em todas as 203 pessoas pesquisadas da área urbana de Santarém e nas 259 participantes de comunidades ribeirinhas avaliadas no estudo. Das 462 pessoas participantes, 349 (75,6%) apresentaram níveis de mercúrio superiores ao limite de segurança estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
Entre os sintomas mais frequentes estão: a diminuição da audição e da coordenação motora; hipertensão; dificuldade de concentração; distúrbio do sono; dormência na boca; dor de cabeça; tremor; movimento anormal dos olhos e câimbras musculares.
*Com fotos e informações do MPF/PA
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação