MPT visita Município de Monte Alegre (PA) para acompanhar políticas de enfrentamento ao trabalho infantil
Município tem um acordo judicial com o MPT sobre o tema. Servidores da rede de proteção local receberam capacitação sobre trabalho antes da idade mínima.
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, realizou uma visita ao Município de Monte Alegre para acompanhar a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. O município firmou um acordo judicial sobre o tema com o MPT em 2016.
“Durante a visita, nos reunimos com a Prefeitura e Secretarias e fizemos uma capacitação sobre trabalho infantil”, explica a procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Segundo a procuradora, o objetivo da visita foi verificar mais de perto a realidade atual do município sobre o combate ao trabalho proibido de crianças e adolescentes.
Dentre as ações realizadas, constam reunião e visita ao Conselho Tutelar e Centro de Referência em Assistência Social do Município (CRAS), além de uma capacitação sobre trabalho infantil voltada aos servidores do CRAS, Conselho Tutelar, Assistência Social e Educação.
Acordo judicial
Desde 2016, quando o acordo judicial foi firmado, apenas parte do pactuado foi cumprido no que diz respeito às políticas públicas de combate ao trabalho infantil pelo Município de Monte Alegre. Em março deste ano, o Município foi convocado para uma audiência na PTM de Santarém para tratar do acompanhamento do termo.
Na ocasião, foi esclarecido que o MPT possui projetos estratégicos em andamento para promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, dentro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFANCIA (Projeto Resgate à Infância). Os dados colhidos na visita a Monte Alegre na última semana servirão de base para reformulação do acordo vigente, a fim de estabelecer obrigações mais específicas e atualizadas sobre a temática.
PAJ 000281.2015.08.003/1
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação