MPT firma TACs, ajuíza ações e fiscaliza terminal aquaviário no AP em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Mobilização para proteção ao meio ambiente de trabalho contou com a parceria do MTE, SVS/AP e TRT8.

 

Vinte e sete de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Em alusão à data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou várias ações no Estado do Amapá. Ao todo, foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizadas três Ações Civis Públicas e promovida uma fiscalização interinstitucional.

A ação fiscal conjunta do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTb-AP) e da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS/AP) foi realizada no Terminal Aquaviário da Rampa do Matapi, em Santana (AP). A inspeção foi motivada por denúncia de condições ambientais laborais inadequadas nas embarcações que fazem o transporte de pessoas e de carga até a Ilha de Santana.

No mês de junho, um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) foi assinado, visando à conjugação de esforços para implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes no trabalho.

O documento previu a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTRIN), com representantes indicados pelos órgãos participantes, tendo como objetivo propor, planejar e acompanhar programas e ações preventivas.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação