MPT no Amapá reverte mais R$2,7 milhões em recursos para ações humanitárias no Rio Grande do Sul

Valor é proveniente de quatro novas destinações realizadas nas últimas semanas. Ao todo já foram repassados mais de R$10,5 milhões em 11 pedidos atendidos pela Justiça do Trabalho. 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, definiu a destinação de mais R$2,7 milhões para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, com o objetivo de financiar ações de assistência à população afetada pela recente calamidade climática no RS.

O valor é resultado de quatro reversões homologadas pelas Varas do Trabalho de Macapá (AP) nas últimas semanas. A maior delas, de R$1.951.804,28, é proveniente de multa cobrada em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o município de Mazagão (AP), por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o Ministério Público do Trabalho.

O segundo maior valor, de R$747.183,10, decorre de ação contra o município de Porto Grande (AP), frente a irregularidades no meio ambiente do trabalho em uma Unidade Básica de Saúde do município. As demais reversões, de R$2721,99 e  R$ 2217,31, são provenientes de processos envolvendo o Município de Ferreira Gomes (AP) e empresas do ramo da construção civil, respectivamente.

As destinações do MPT cumprem a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva. A orientação autoriza os repasses para ajuda humanitária aos atingidos pelos eventos climáticos ocorridos a partir de abril de 2024 nos municípios gaúchos.

Com as destinações mais recentes, o MPT PA-AP contabiliza mais de R$10,5 milhões revertidos para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes. O montante foi contabilizado ao longo dos últimos meses, em 11 pedidos atendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

ExTAC 0000384-72.2017.5.08.0210
ACPCiv 0000685-82.2018.5.08.0210
ExTAC 0000687-67.2018.5.08.0205
PAJ 000012.2018.08.1/5

Foto de destaque: Secom RS
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação