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MPT institui ouvidorias regionais

Objetivo é a colaboração entre a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Trabalho e as Procuradorias Regionais do Trabalho. PRT8 terá 4 ouvidores adjuntos.

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Município de Castanhal (PA) apresenta ao MPT diagnóstico sobre trabalho infantil

Prefeitura comprovou o cumprimento de cláusulas previstas em aditivo a Termo de Ajuste de Conduta, que prevê, entre outras coisas, levantamento de dados sobre crianças em situação de trabalho

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Liminar determina que empresa de transporte cumpra 12 obrigações quanto a salários, jornada e meio ambiente de trabalho

Decisão da 5ª Vara do Trabalho em Belém é fruto de ação civil pública de autoria do MPT PA/AP contra a M & L Locadora de Veículos e Transporte LTDA

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Movimento Emaús recebe reversão de recursos proveniente de indenização em processo trabalhista

Em ação de autoria do MPT, Associação Escola Amintas Pinheiro e Sociedade Civil Integrada Madre Celeste pagaram R$ 30 mil por descumprir normas de proteção do trabalhador

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MPT realiza segunda parte de reversão de computadores à Policia Militar

A entrega dos 6 computadores e monitores aconteceu no dia 7 deste mês

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PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3323-7300 
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Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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