Em recurso, MPT pediu que Caçapava Empreitada de Lavor fosse obrigada a destinar vagas à contratação de pessoas com deficiência, promover ambiente laboral acessível, além de pagar indenização por danos morais coletivos.
No Pará e Amapá, vice chefia é assumida pelo procurador do Trabalho Sandoval Silva
Escolas dos municípios de Juruti, Abaetetuba e Rondon do Pará foram premiadas nas categorias de música, conto, curta metragem, desenho e poesia e seguem para fase nacional da premiação
Além de pagar indenização por danos morais coletivos, Terraplena Ltda. não poderá descontar salários sem justificativa legal, reduzir o tempo de almoço de empregados para menos de uma hora, entre outras obrigações.
A empresa se comprometeu a cumprir 5 cláusulas referentes ao cumprimento da legislação trabalhista, além de pagar indenização por danos morais coletivos.