Corregedoria do TJE/PA acolhe pedido do MPT e passa a acionar o órgão via peticionamento eletrônico
Tribunal de Justiça do Estado do Pará já realiza intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho em processos ajuizados conjuntamente com o MPE contra TCE e TCM.
Por uma questão de divisão de competências, a atuação do Ministério Público do Trabalho é predominantemente perante à Justiça do Trabalho, ou seja, junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, em determinadas ocasiões o MPT também atua nos Tribunais de Justiça dos Estados. Um desses casos acontece no Pará quanto à articulação interinstitucional entre MPT e Ministério Público do Estado (MPE) no combate às fraudes na Administração Pública.
Em fevereiro de 2014, os MPs do Trabalho e do Estado firmaram um termo de cooperação técnica diante da necessidade de implementação de políticas interministeriais para resguardar as normas, constitucionais e infraconstitucionais, referentes a ingressos, vínculos e manutenção de contratos ou relações de trabalho na Administração Pública. Recentemente, o Corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho deferindo a intimação pessoal do órgão em dois processos ajuizados conjuntamente com o MPE, o primeiro contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o segundo contra o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No mês de julho, o Ministério Público do Trabalho já foi diretamente notificado pelo TJE-PA por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico, ferramenta disponível a todos os cidadãos no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), assim como nas páginas das demais regionais do MPT. Antes, todas as intimações processuais expedidas pela Tribunal de Justiça do Estado eram remetidas somente ao Ministério Público do Estado. Para o procurador do Trabalho Sandoval Silva, essa é “uma atitude excepcional da Justiça Estadual que demonstra compreensão em relação à atuação do MPT”.
PAJ 001007.2014.08.000/1 - 23
PAJ 001008.2014.08.000/7 – 23
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação