Alunos da rede municipal são agraciados com bolsa integral de inglês

Na sede do MPT em Belém, encontro reuniu pais e estudantes de escolas públicas beneficiados em acordo estabelecido entre o Ministério Público do Trabalho e a escola de idiomas Aslan

Na tarde da última segunda-feira (3), o Ministério Público do Trabalho recepcionou cerca de 30 alunos da rede pública de Belém, selecionados para o recebimento de bolsa para o curso integral de inglês na Escola de Idiomas Aslan. O encontro também contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), de gestores das escolas com alunos beneficiados, além dos responsáveis pelos estudantes. A iniciativa é fruto de acordo judicial firmado entre o MPT e o Aslan’s Course S/S Ltda., que previu a reversão da multa a ser paga pela instituição de ensino por descumprimento de normas trabalhistas na realização de curso de inglês gratuito e integral a crianças de escolas públicas do município.

Durante o evento que marcou a abertura do semestre letivo, os estudantes realizaram a pré-matrícula e foram alocados em uma das 5 unidades do Aslan em Belém, distribuídas no Umarizal, Gentil Bittencourt, Mauriti, Almirante Tamandaré e Rodovia Augusto Montenegro, conforme o endereço mais conveniente para cada aluno. Além do material didático gratuito, os alunos selecionados terão direito a cursar os 10 níveis que compreendem os conhecimentos básico, intermediário e avançado de inglês, podendo reprovar uma única vez durante o curso. A seleção das escolas e dos alunos foi realizada pela Prefeitura de Belém, via Secretaria Municipal de Educação.

No decorrer da cerimônia, o procurador do Trabalho Roberto Ruy Rutowitcz Netto explicou aos pais e alunos que, em regra, as condenações em ações civis públicas e execuções de termo de ajuste conduta são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa do seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico entre outros. Segundo o procurador, “esta orientação vem mudando, com ampla acolhida pelos Tribunais Trabalhistas, em posição vanguardista defendida pelo Ministério Público do Trabalho, para que as condenações impostas às empresas em obrigações de pagar, sejam revertidas em prol da própria comunidade afetada, na forma de bens, serviços ou cursos”. Para ele, a opção por converter a obrigação de pagar a multa pelo ASLAN em obrigação de fazer (conceder 30 bolsas integrais para crianças carentes de escolas públicas do município de Belém) tem um impacto social significativo na vida dessas crianças e adolescentes.

O procurador-chefe substituto do MPT PA/AP, Hideraldo Machado, falou sobre a importância da educação para o desenvolvimento do país e como esta ação inviabiliza a exploração do trabalho infantil. “Esse acordo é uma forma importante de evitar o trabalho infantil. Normalmente, a criança que não está estudando, ou está trabalhando ou perambulando pelas ruas. Nossa atuação tem um condão de impedir o problema e dar oportunidade para que estas crianças hoje beneficiadas consigam galgar um espaço melhor na sociedade”. Ele pontuou ainda que a reversão da multa em bolsas integrais é um fato inédito nas atuações do MPT e que a referida empreitada abre espaço para que o órgão continue a interferir na realidade social com o objetivo de proporcionar mudanças.

Pais presentes – As falas proferidas durante o encontro foram unânimes em ressaltar a participação ativa dos pais na educação dos filhos. O gerente geral do Aslan, Wendel Gonçalves, disse ter ficado emocionado ao notar o olhar atento das crianças e torce para que os responsáveis por elas ofereçam o devido apoio para que elas concluam o curso, pois há possibilidades de crescimento dentro da escola. “Eu espero que os pais enxerguem o benefício que este acordo com o MPT vai oferecer aos seus filhos. Eles sairão de lá formados e poderão ser até empregados pela escola futuramente”.

A gestora da instituição de ensino municipal Alzira Pernambuco, Karla Gouveia, lamenta a desistência de um dos alunos. “A gente ainda vai conversar com a mãe porque ela alega indisponibilidade para levá-lo. Mas é triste, pois é uma oportunidade que não temos todos os dias”. Karla, no entanto, comemora a volta de um dos estudantes ao curso de inglês. “O nosso aluno Richard Ribeiro tinha cursado dois meses no Aslan e teve que parar por falta de dinheiro. Agora ele vai continuar porque ganhou a bolsa”.

Quem também festejou a conquista foi Dinéia Fernandes, mãe de um dos alunos selecionados. “Foi uma surpresa muito imensa ver meu filho ganhar uma bolsa integral. Fiquei muito feliz. Eu não tinha condições de pagar pelo curso”, afirma a mãe do jovem Samuel, de 12 anos, que sonha em ser marinheiro.

Ludmila Lima, de apenas 10 anos, é aluna do 5º ano da escola Ernestina Rodrigues e está concluindo o nível pré-basico de inglês no Aslan. Ela, que está entre os melhores alunos por conta do excelente desempenho e assiduidade escolar, revela o que mais a deixou feliz: “É que além de ser integral (o curso), a gente ainda vai ganhar todo o material”.

Acordo para cessar irregularidades – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Aslan´s Course S/S Ltda. ratificaram um acordo no dia 15 de abril deste ano, no qual a escola de idiomas se comprometeu a disponibilizar 30 vagas para curso integral de inglês – nos níveis básico, intermediário e avançado – a crianças de baixa renda, matriculadas na rede pública municipal de Belém, além de ofertar gratuitamente todo material didático.

Em 2009, o Aslan´s Course firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a corrigir determinadas irregularidades denunciadas e apuradas pelo órgão, dentre elas a retenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); venda integral de férias; depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inferior ao estabelecido; não pagamento de salários; registro irregular de entrada e saída dos funcionários; e pagamento “por fora”.

A fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) comprovou o descumprimento de 3 cláusulas do termo, referentes aos recibos de salários, recolhimento de FGTS e registro de ponto, para os quais foram lavrados autos de infração contra a escola. O MPT requereu à Justiça do Trabalho a execução do TAC com pedido de multa no valor de R$ 124.800,00 pelas infrações, além da expedição de Mandado de Cumprimento das obrigações desrespeitadas. O pagamento da multa foi substituído pela realização de curso de inglês gratuito e integral a crianças de escolas públicas da rede municipal, que será acompanhado pelo MPT a partir da avaliação semestral de relatório emitido pela escola de idiomas sobre o aproveitamento dos estudantes vinculados ao acordo.

 

N° Processo MPT: PAJ 000677.2014.08.000/8 - 12

N° Processo TRT8: AE-0000630-73.2014.5.08.0016

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação