MPT PA-AP promove audiência pública sobre inclusão socioprodutiva por meio da reciclagem
Iniciativa integra as ações regionais da Coordenadoria Regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap)
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizará, na próxima segunda-feira (16), a partir das 9h30, uma audiência pública para tratar do projeto nacional "Inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis". O evento ocorrerá na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8º Região, em Belém, e terá formato híbrido (presencial e online).
A audiência integra as ações e estratégias desenvolvidas regionalmente pela Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Na oportunidade, serão discutidas diretrizes, metas e encaminhamentos para viabilizar estratégias de atuação para 2025.
Foram convidados para o encontro representantes do poder público de Belém, Ananindeua e Marituba, dos Conselhos Municipais da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e da Saúde desses municípios, além das cooperativas de materiais recicláveis, sociedade civil, e organizações não governamentais. Também podem participar do encontro quaisquer outras pessoas interessadas.
O projeto “Inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis” busca estabelecer estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, bem como para o enfrentamento do trabalho infantil na coleta de materiais recicláveis e para a promoção do trabalho decente (a exemplo das condições de saúde e segurança no trabalho), o que implica na regularização da contratação, pela administração pública, das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, conforme disciplina a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Acesse aqui o edital da audiência pública.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação