MPT, MPF e MPPA realizam inspeção em comunidade terapêutica no Pará
Atividade faz parte de iniciativa nacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Na última sexta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, realizou em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Estado do Pará (MPPA), inspeção na Fazenda da Esperança Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Ilha de Mosqueiro, Distrito de Belém (PA). O objetivo da atividade, que integra ação nacional do MPF em comunidades terapêuticas, foi verificar se o estabelecimento funciona de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos.
Além do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e da procuradora da República substituta da PRDC Pará, Manoela Lamenha, também participaram da inspeção a procuradora do Trabalho Silvia Silva da Silva e a promotora de Justiça Nayara Santos Negrão.
O trajeto de Belém a Mosqueiro foi feito por meio do uso de uma das embarcações adquiridas pelo MPF para reforçar o atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará. As embarcações funcionam como escritórios de representação fluvial, para proporcionar o estabelecimento de diálogos mais contínuos, mais ricos e capazes de levar a respostas mais concretas e definitivas às famílias atendidas.
A equipe multi-institucional dialogou com responsáveis pela obra social, assim como com voluntários e acolhidos, para saber detalhes sobre o funcionamento da iniciativa, a rotina e as atividades realizadas pelos internos e, principalmente, verificar a prática de irregularidades legais ou violações de direitos humanos.
Além disso, a inspeção passou por residências temporárias usadas pelas pessoas em recuperação; vistoriou ambientes e ferramentas de segurança utilizados em atividades de laborterapia e a estrutura geral do local. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Sobre a obra social - A Fazenda da Esperança é uma iniciativa social com foco na recuperação de pessoas dependentes químicas e na reintegração social. Fundada em 1983, no Brasil, por frei Hans Stapel e Nelson Giovanelli, a entidade atua em uma abordagem baseada em três pilares: trabalho, convivência comunitária e espiritualidade.
A unidade da Fazenda da Esperança visitada no Pará foi fundada em 2013 e acolhe cerca de 80 pessoas, com o apoio de, aproximadamente, 20 voluntários e quatro funcionários.
As atividades incluem trabalhos manuais e agrícolas, que promovem disciplina e autonomia; vivência em comunidade, que estimula o apoio mútuo; e a espiritualidade fundamentada no catolicismo, mas aberta a pessoas de diferentes crenças ou sem religião.
Ação nacional – No total, foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.
Relatório – As informações coletadas localmente pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) serão enviadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a elaboração de um relatório. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
(Informações e fotos: Ascom PRPA)
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação