MPT no Pará realiza audiência coletiva dentro do Projeto Nacional de Combate aos Atos Antissindicais
Mais de 30 representantes de empresas e sindicatos estiveram presentes no evento, realizado na sede do órgão em Belém
Uma audiência coletiva foi realizada na última quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho PA-AP, em Belém. O evento faz parte do Projeto Nacional de Combate aos Atos Antissindicais, com o recorte específico para as condutas praticadas contra trabalhadores no exercício da representação de interesses profissionais.
O procurador do Trabalho José Carlos Azevedo, representante do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – GAET CONALIS, coordenou a mesa. O procurador fez a abertura do evento, expôs os objetivos da audiência e o plano de trabalho no âmbito dos Projetos Nacionais do MPT. Na sequência, foi franqueada a palavra aos participantes.
Um dos assuntos tratados na audiência foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição". Os mais de 30 representantes de empresas e sindicatos presentes tiveram espaço para falar sobre como o tema afeta as diferentes categorias.
PA-PROMO 000962.2022.08.000/9
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação