Evento integra conjunto de ações de projeto nacional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do Ministério Público do Trabalho
Na manhã desta segunda-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) promoveu, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, uma audiência pública com foco na articulação do projeto nacional "Inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis", da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). O projeto visa garantir aos catadores condições dignas de trabalho, além de buscar medidas de enfrentamento ao trabalho infantil na coleta de materiais.
A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Sandoval Silva, ocorreu em formato híbrido (presencial e online) e contou com a presença de cooperativas de materiais recicláveis e associações de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides. Além disso, estiveram presentes à audiência, por Belém, o procurador do Município Eduardo Brito e Carlos Bordalo, da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); e, por Marituba, a Secretária de Meio Ambiente Renata Novaes. O Município de Ananindeua enviou analista da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Seurb), que ficou de repassar as conclusões e deliberações para os gestores municipais.
As cooperativas e associações expuseram a necessidade de serem integradas à gestão de resíduos sólidos dos municípios, além de sinalizarem a falta de materiais, galpões e caminhões para a realização dos trabalhos de reciclagem e os benefícios concedidos por parte das prefeituras a empresas que impõem aos catadores condições que consideram abusivas de trabalho.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan) informou que o plano de integração vai passar por avaliação de custos e benefícios e que processo de transição de governo está gerando contratempos para resolução de algumas questões. Durante a audiência, o MPT tomou várias deliberações, dentre elas o estabelecimento de um prazo até 20 de dezembro para que as Secretarias de Belém e Ananindeua respondam dúvidas levantadas na ocasião.
A Secretaria de Meio Ambiente de Marituba comunicou que foram contratados advogados, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho para dar apoio às cooperativas e que em 2025 será iniciado um novo plano de trabalho, e que as cooperativas serão procuradas. Nenhum representante do município de Benevides participou da reunião.
PA-PROMO 000796.2024.08.000/5
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
