Eleições 2024: MPT PA-AP funcionará em regime de plantão neste final de semana
Instituição está mobilizada para garantir o direito ao voto livre e secreto a trabalhadoras e trabalhadores do Pará e Amapá
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) funcionará em regime de plantão presencial neste sábado (5) e domingo (6), para recebimento de denúncias sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O atendimento na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Marabá, Santarém e Macapá, será das 8h às 17h.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e anônima também de maneira remota. Para isso foram disponibilizados os números (91) 3265-9621 / 3265-9622 (Belém) e (91) 3265-9621 (Macapá, Marabá e Santarém). O contato poderá ser feito ainda pelo WhatsApp (91) 98584-2062 e por meio do coletor de denúncias online: https://peticionamento.prt8.mpt.mp.br/denuncia
A instituição reforça que todo assédio eleitoral advindo da relação de trabalho, seja ela pública ou privada, é atribuição do Ministério Público do Trabalho. Tal prática pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. As denúncias que venham a ter uma interpretação eleitoral e/ou criminal serão repassadas para providências das instituições competentes, como a Justiça Eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas.
Números - Até às 14h desta sexta-feira (4), o MPT registrou 20 denúncias de assédio eleitoral, sendo 17 no Pará, envolvendo casos nos municípios de Belém, Ananindeua, Bonito, Garrafão do Norte, Irituia, Itaituba, Óbidos, Santa Bárbara, Santarém e Tucuruí, e 3 no Amapá, em Macapá e Mazagão.
Confira abaixo os endereços das unidades do MPT no Pará e Amapá:
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PRT Belém (PA): Avenida Governador José Malcher, n° 652 - Bairro Nazaré
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PTM MACAPÁ (PA): Avenida Fab, 285 – Bairro Central
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PTM MARABÁ (PA): Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá
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PTM SANTARÉM (PA): Avenida São Sebastião, 1080 - Bairro Santa Clara
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Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação