Abril Verde - Audiência Pública discute prevenção de acidentes do trabalho no setor elétrico
Reunião integra a programação de ações da campanha nacional de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho
A prevenção de acidentes do trabalho envolvendo o setor elétrico no Pará esteve em debate durante Audiência Pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), na manhã desta terça-feira (30), em Belém. A iniciativa encerra a programação da campanha nacional Abril Verde 2024, mês de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho.
Na oportunidade, estabeleceu-se um importante espaço de diálogo com os representantes da concessionária de energia atuante no Pará e suas terceirizadas, sindicatos e demais órgãos de defesa do meio ambiente de trabalho que têm o poder de fiscalização. Além dos acidentes, discutiu-se ainda as subnotificações, os adoecimentos dos trabalhadores e a necessidade de uma melhor avaliação das empresas terceirizadas em relação ao cumprimento de direitos trabalhistas, desde os mais básicos até os relacionados à proteção ao meio ambiente do trabalho.
“A audiência nos possibilitou colher informações para mapear um pouco mais onde estão os maiores riscos, quais as maiores dificuldades e, principalmente, quais as providências que devem ser priorizadas para prevenir os acidentes de trabalho, tendo em vista o crescente número de ocorrências desses problemas”, explicou a procuradora do Trabalho Cintia Leão, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT).
Segundo dados do MPT PA-AP, em 2023, o número de notificações de acidentes do trabalho, envolvendo somente a concessionária de energia elétrica no Pará e suas prestadoras de serviços, quase dobrou e o de mortes em decorrência da atividade quintuplicou. Enquanto em 2022 a instituição recebeu 12 notificações com uma morte, em 2023 foram registrados 23 casos com cinco vítimas fatais. Desde 2018, foram contabilizados pelo MPT 112 acidentes, sendo 19 com mortes.
Para o Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA), Paulo César Gaya, “a audiência é uma resposta ao elevado índice de acidentes no setor elétrico, inclusive acidentes com morte. Levantamos elementos suficientes para que sejamos proativos no objetivo principal, que é garantir o meio ambiente do trabalho sadio e, portanto, um trabalho digno para todos”, ressaltou.
O procurador do Trabalho Élcio Araújo, titular regional da CODEMAT, destacou o papel da audiência para a mudança do atual cenário da atividade no Pará. “O setor elétrico é um setor sensível, que mutila e causa morte, então falar em trabalho seguro é importante para seguirmos em frente e possamos cumprir a nossa missão constitucional de defesa do trabalhador”, afirmou.
Para a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, o investimento em informação e prevenção são as palavras-chave para mudar o rumo dessa história. “Precisamos semear para colher os bons frutos da atuação de cada um. Esse é um momento importante de diálogo e de construção de encaminhamentos e proposições concretas destinadas a uma mudança significativa na perspectiva da proteção e da promoção da saúde e da vida do trabalhador do setor elétrico”, afirmou.
“Os diálogos trouxeram uma série de subsídios e isso mostra a qualidade da conversa. Prevenir é muito melhor do que reparar, pois boa parte das tragédias que decorrem da acidentalidade do trabalho são rigorosamente irreparáveis", complementou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Paulo Isan Coimbra.
Ações - Para reforçar a mobilização,durante todo o mês de abril foram realizadas ações que incluíram fiscalizações e a iluminação de espaços públicos e turísticos de Belém e Macapá, como o Theatro da Paz, Estádio Olímpico do Pará - Mangueirão e o Marco Zero do Marco Zero do Equador. As fachadas das sedes do MPT e TRT8ª Região, em Belém, tiveram iluminação diferenciada.
Abril Verde - O dia 28 de abril foi escolhido em referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estabeleceu a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação