Reversão garante bens e equipamentos para o Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA

Escrito por ASCOM em 01 Dezembro 2022.

Recurso é proveniente de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Grupo Marborges Agroindústria S/A em função de irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) reverteu R$150 mil em bens e equipamentos para instituições públicas de ensino de Belém, entre elas o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), da Universidade Federal do Pará (UFPA). Nesta terça-feira (29), o procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto visitou a faculdade de Direito para verificar o recebimento dos materiais. Na ocasião, o representante do MPT recebeu um certificado de agradecimento pela parceria institucional.

Ao todo, foram destinados 40 ventiladores de teto comercial para as salas de aula da graduação de Direito, uma split para sala de aula e uma mesa de som digital para o auditório do ICJ. O recurso é proveniente de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano, pelo Grupo Marborges Agroindústria S/A em função de irregularidades trabalhistas. Entre as cláusulas estabelecidas está a melhora do meio ambiente de trabalho dos funcionários, o cumprimento de obrigações trabalhistas e a destinação de R$150 mil em bens e equipamentos para instituições de ensino públicas indicadas pelo MPT.

O valor também contemplou a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Gabriel Lage Da Silva”, no bairro do Tapanã, em Belém, com a entrega de equipamentos como televisão, caixa de som, impressora, centrais de ar e lousas. O material irá potencializar o ensino e aprendizagem de mais de 1.700 alunos atendidos pela instituição.

Para o procurador Roberto Ruy Netto, esse tipo de reversão é uma forma de atuação conjunta e em defesa do ensino público gratuito e de qualidade. “A educação não deve ser vista como uma mercadoria, e sim como um direito universal e um elemento de emancipação humana para ajudar a superar a extrema desigualdade no Brasil”, destacou.

Reversões para o ICJ - Somente em 2022, o Ministério Público do Trabalho destinou mais de R$1,5 milhão ao Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. As reversões anteriores são oriundas de procedimentos envolvendo outras empresas, e contemplaram o programa de formação e empregabilidade LGBTQIA+, além do projeto de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos para Auditores Fiscais do Trabalho, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).

MPT reverte cerca de R$400 mil para projeto de especialização em direito na UFPA

Fotos: Ascom/ICJ

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

Imprimir