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Liminar determina bloqueio de R$ 5 milhões do grupo Marroquim por burla à legislação trabalhista

Segundo ação do MPT, ao vender seus empreendimentos, construtora constituía associações de compradores, em nome das quais eram registrados empregados da empresa.

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MPT no Pará e Amapá participa de agenda de eventos referentes ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Além de marcar presença em diversas ações em Belém e lançar vídeo de campanha estadual, MPT realizou workshop para conselheiros tutelares em Macapá e participou de caminhada de combate ao trabalho precoce em Santarém.

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PRT8 fixa prazo para credenciamento de Instituições de Ensino Superior

Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio em Direito nas cidades de Belém, Marabá, Santarém e Macapá.

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MPT obtém liminar determinando que coligação “O Pará tá junto” não use trabalhadores do Estado em atividades eleitorais

Decisão proferida no último domingo (4), em tutela de urgência, busca proteger a liberdade política de servidores e trabalhadores vinculados à Administração Estadual, especialmente aqueles com vínculos precários.

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MPT PA-AP promove audiência pública para fortalecer inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis no Pará

Encontro reuniu representantes de prefeituras, cooperativas e entidades da sociedade civil para discutir políticas públicas, geração de renda e garantia de direitos da categoria.

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Ministério Público do Trabalho no Pará - PRT 8ª Região
PRT Belém: Avenida Governador José Malcher, n° 652- Bairro de Nazaré - Belém/Pará CEP: 66.040-282 - Fone: (91) 3265 9600/9601.
PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3323-7300 
PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fone: (93) 3512-2800
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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