Justiça concede liminar e garante EPIS aos profissionais de saúde do município de Prainha, oeste do Pará
O pedido do MPT se fundamenta na ausência de comprovação de entrega efetiva de EPIs aos servidores atuantes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no setor de raio-x no Município de Prainha.
A Justiça do Trabalho em Santarém, por meio de decisão do juiz Gustavo Ghirello Brochi, determinou que o Município de Prainha forneça aos profissionais de saúde do município equipamentos de proteção individual. O MPT reforçou também na ação civil pública a necessidade de comprovação do afastamento dos servidores pertencentes a grupos de risco.
Com a decisão da Justiça, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no setor de raio-x deverão receber, em até 20 dias, máscara cirúrgica, luvas de procedimento, avental, touca, óculos de segurança ou escudo facial. A entrega dos equipamentos deverá ser registrada, com identificação do servidor e a quantidade de EPIs destinada a cada um. Além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual, a gestão municipal deve afastar das atividades, admitindo teletrabalho ou similar, os profissionais mais vulneráveis à doença, os pertencentes aos chamados grupos de risco: pessoas com 60 anos de idade ou mais; imunodeficientes; portadores de doenças preexistentes crônicas ou graves como doenças cardiovasculares; gestantes e lactantes, de acordo com orientação das autoridades de saúde em todo o mundo.
O MPT salientou no pedido que a medida visa reduzir os riscos de contágio desses profissionais, que diariamente são expostos a uma carga viral maior de SARS-CoV-2. Para o Ministério Publico do Trabalho, a decisão da Justiça inibe a prática, a continuação ou a repetição do ilícito e todas as medidas solicitadas pelo órgão vão ao encontro de um meio ambiente de trabalho saudável, e, como tal, aumentam a prevenção e diminuem o risco de contágio dos profissionais.
Processo: 0000426-89.2020.5.08.0122
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
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