MPT entrega veículo à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Santarém
Caminhonete será usada em ações de combate ao trabalho infantil
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho em Santarém, representado pelo procurador do Trabalho Erik Oliveira, entregou à prefeitura do município uma caminhonete a ser utilizada nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). A entrega ocorreu na sede do MPT na cidade e contou com a presença da secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito; da Coordenadora de Proteção Especial, Adriana Encarnação; e da Coordenadora do Aepeti, Carise Pedroso.
O procurador Erik Oliveira fez questão de ressaltar na ocasião a priorização do uso do automóvel nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil no município. A destinação do veículo está alinhada às diretrizes de procedimento promocional autuado no ano passado, pelo MPT em Santarém, a fim de promover a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, visando implementar políticas públicas que assegurem a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente os da criança e do adolescente, que constituem objetivos estratégicos do Ministério Público do Trabalho.
O veículo foi adquirido com recursos provenientes do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Serabi Mineração LTDA com o MPT. De acordo com o termo, de natureza extrajudicial, a empresa deveria projetar, montar, operar e manter todas as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas em conformidade com as normas técnicas vigentes. A Serabi foi multada em R$ 100 mil por descumprir, durante 34 meses, o acordado no TAC. Esse valor foi revertido à compra da caminhonete entregue ao município de Santarém.
IC 000325.2014.08.003/3 - 33
Promo 000451.2016.08.000/4
Fotos produzidas pela ASCOM da Prefeitura de Santarém (Agência Santarém)
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação