Em acordo com MPT, Tragsa Brasil doa carro ao Grupo de Apoio à Criança de Santarém com Câncer
Empresa, responsável por obras do programa “Minha Casa Minha Vida”, foi autuada em fiscalização por infrações relativas à saúde e segurança no trabalho
Um acordo, pactuado em audiência extrajudicial, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa espanhola Tragsa Brasil Desenvolvimento de Projetos Agrários, previu a reversão de um automóvel e 24 parcelas mensais no valor de R$ 2 mil ao Grupo de Apoio à Criança de Santarém com Câncer (GRACSAN). A empresa é responsável, no município, pelas obras do Residencial Moaçara, integrante do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”.
No mês de abril deste ano, uma fiscalização foi realizada no canteiro de obras do empreendimento pelo Ministério do Trabalho (MT), onde foram constatadas 21 irregularidades, principalmente relativas à saúde e segurança no trabalho. O relatório fiscal foi então encaminhado ao Ministério Público que propôs à Tragsa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Em audiência no mês de agosto, o representante jurídico da Tragsa informou que a empresa emprega em torno de 400 trabalhadores em Santarém e triplicou o número de encarregados para acompanhar questões referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além disso, a investigada também revisou seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), adotando ainda outras medidas de proteção coletiva, o que modificou todo o sistema produtivo para adequar-se às normas de segurança.
O Ministério Público substituiu então a proposta de TAC pela doação voluntária pela empresa de um automóvel à instituição beneficente GRACSAN, entregue nesta semana, além do depósito mensal de R$ 2 mil em favor da entidade, pelo período de 24 meses. O MPT continuará monitorando o andamento da obra e o cumprimento das normas trabalhistas de segurança diretamente ou por meio do Ministério do Trabalho.
IC 000093.2016.08.003/2 – 32
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação