“Contaminação por mercúrio está ligada a trabalho precário”, alerta MPT na Câmara

Instituição participou de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Brasília – Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que a contaminação por mercúrio é uma grave violação de direitos trabalhistas e uma emergência de saúde do trabalhador, especialmente em áreas de garimpo na Amazônia. O debate aconteceu na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e discutiu os impactos do uso da substância em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade.

O procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho explicou que a contaminação por mercúrio está diretamente ligada à precarização das condições de trabalho, especialmente no garimpo. “A contaminação por mercúrio é, também, e fundamentalmente, uma questão de saúde do trabalhador e de condições laborais. A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é, simultaneamente, degradação do ambiente de trabalho”, afirmou.

O representante também chamou atenção para a vulnerabilidade de populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, que são frequentemente expostas aos impactos do garimpo ilegal. “Estamos diante de uma tragédia socioambiental de grandes proporções, que acaba sendo invisibilizada. Populações indígenas, como Yanomami e Munduruku, estão entre as mais gravemente afetadas, inclusive como trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade nas cadeias do garimpo”, disse.

Além disso, o procurador do Trabalho alertou para a subnotificação dos casos de contaminação e defendeu a adoção de políticas públicas integradas que envolvam vigilância em saúde do trabalhador, formalização das relações de trabalho, proteção dos direitos indígenas, controle da cadeia do ouro e do mercúrio e cumprimento dos tratados internacionais.

Ao falar sobre a atuação do MPT nesta área, o procurador do Trabalho ressaltou que a instituição atua em diversas frentes no enfrentamento da contaminação por mercúrio como a cooperação internacional no âmbito do Projeto Tapajós, conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e a participação em espaços interinstitucionais como o Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós.

Assista à audiência: https://www.youtube.com/live/FkXKvNP0ibg

 

Secom/PGT