Direitos da criança e do adolescente é tema de capacitação de profissionais da educação em Santarém (PA)

Iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, dentro do projeto MPT na Escola, busca promover o debate sobre a temática, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente

 

 

Profissionais da área da educação de Santarém, no oeste paraense, participaram nesta segunda-feira (10), da capacitação do projeto MPT na Escola, realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), foi representado pelo procurador do Trabalho Eduardo Serra, que na oportunidade falou sobre a atuação do órgão ministerial e a importância do projeto no enfrentamento ao trabalho infantil. 

 

Santarém é um dos municípios que fazem parte da rede de atuação do projeto MPT na Escola 2024 no Estado. Ao todo, 36 escolas estão envolvidas na iniciativa, contemplando instituições indígenas e quilombolas locais, além dos planaltos, rios e cidade. A adesão é voluntária, embora a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação traga a obrigatoriedade de inclusão, no currículo do ensino, de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

 

O MPT na Escola integra um dos eixos do programa nacional Resgate à Infância, promovido pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), e tem como objetivo levar para as salas de aula debates relacionados aos direitos desse público, de forma a desmistificar questões importantes sobre a temática. 

 

Durante o evento, o procurador do Trabalho Eduardo Serra destacou a importância das qualificações. “Elas são fundamentais para que professores e demais profissionais da educação estejam atentos e saibam identificar o problema. Se há uma mudança de rendimento ou evasão escolar, por exemplo, é importante ficar em alerta e chamar a rede de apoio para conversar e verificar o que está acontecendo. Outras instituições como Conselho Tutelar e Assistência Social também podem trabalhar juntos na demanda. Caso a situação não seja resolvida na comunidade, orientamos que seja feita denúncia ao MPT, que a partir de então irá dar início a uma investigação para entender o que está acontecendo e buscar um encaminhamento para a situação”, afirmou.

 

A PTM de Santarém já realizou capacitação interna, envolvendo Santarém e outros municípios que fazem parte do projeto, e distribuiu material de apoio, como cartilhas pedagógicas para os professores e gibis sobre a temática para os alunos. Ainda neste mês, haverá reunião com os coordenadores municipais para acompanhamento das ações desenvolvidas. Além da formação dos agentes multiplicadores, o projeto conta ainda com o prêmio MPT na Escola, que procura incentivar a participação estudantil nas atividades artísticas e culturais promovidas, mediante saudável competição entre as escolas e os municípios de todo país. A iniciativa é dividida em três etapas (regional, estadual e nacional) e envolve produções de estudantes de instituições públicas, nas categorias conto, poesia, música e desenho. 

 

Este ano, em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, as inscrições para o Prêmio MPT na Escola sofreram alterações. Os trabalhos selecionados na Etapa Estadual deverão ser inscritos na Etapa Nacional até o dia 11 de outubro de 2024. Já os trabalhos selecionados na Etapa Municipal deverão ser inscritos na Etapa Estadual até o dia 25 de setembro de 2024. O prazo para publicação do resultado da Etapa Estadual também mudou e passa a ser 2 de outubro. Os demais itens do edital permanecem inalterados. Edital Retificador 

 

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação