MPT entrega unidade móvel educativa ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Marabá
Veículo, que auxiliará o PETI na busca ativa de crianças em situação de trabalho em áreas mais distantes, foi adquirido com recursos de processo judicial de autoria do Ministério Público do Trabalho
Uma unidade móvel, equipada com biblioteca, mesas e bancos para leitura, televisão, estante e bebedouro passará a percorrer Marabá e os territórios da região, levando educação, cultura e principalmente potencializando o atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias no combate ao trabalho precoce. O veículo foi entregue, na última semana, pelo Ministério Público do Trabalho PA-PA (MPT), à Secretaria Municipal de Assistência Social de Marabá, para as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Os recursos para adquirir e equipar o veículo são provenientes de ação judicial de autoria do MPT em face da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, no valor de R$ 210.728, 28.
O trabalho infantil em Marabá
Marabá é o quarto município mais populoso do Pará e o 3º com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Os dados mais abrangentes sobre o trabalho infantil no município datam de 2010, do último censo, e apontam uma taxa de ocupação de 8,1% da população entre 10 e 15 anos de idade, porém, tanto o censo quanto a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) não contabilizam o trabalho infantil nas ruas e nos espaços públicos, aspectos fundamentais para se entender a dinâmica do trabalho de crianças e adolescentes em Marabá e cercanias.
Entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, 81 crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos foram identificados em situação de trabalho pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na cidade. Eles foram encontrados na venda de produtos em estabelecimentos comerciais, feiras livres, mendicância, lava jatos e exploração sexual. Essa última, verificada em postos de gasolina, rodovias e nas zonas rurais, especialmente a partir da expansão da extração mineral, o que repercutiu no aumento significativo do fluxo de pessoas na região.
Assim, a unidade móvel entregue ao PETI possibilitará o aumento do monitoramento e das ações estratégicas de identificação de trabalho infantil a partir da busca ativa. Antes, as ações do programa ficavam restritas ao perímetro delimitado no centro da cidade de Marabá, e agora com o deslocamento da equipe técnica, composta por assistentes sociais, pedagogos, auxiliar social, dentre outros, o atendimento específico das situações de risco social chegará a todos os territórios do município.
Entre os objetivos almejados a partir do uso da unidade móvel estão a realização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho no território de abrangência dos equipamentos sociais pelo Serviço Especializado de Abordagem Social; a descentralização das ações de abordagem e educação social às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; o oferecimento de um espaço de acesso à cidadania, à leitura, à cultura e ao lazer, como potentes ferramentas de rompimento com situações de exclusão; e o monitoramento, nos bairros, das situações sociais que subsidiam a presença das crianças e adolescentes nas ruas.
Nº do processo: 0010173-21.2015.5.08.0128
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação